Quem são os responsáveis, de qualquer nível ou hierarquia, obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de ...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui(em) possibilidade(s) de rescisão unilateral do contrato administrativ...

Consoante o disposto no § 1º do Art. 22 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (e alterações), os atos do processo administrativo não dependem de ...

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que c...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei de Licitações, constituem motivos para a rescisão do co...

Processo administrativo, inquérito administrativo ou procedimento administrativo. Na prática e, por vezes, na própria lei ou regulamento, costumam-se ...

Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificad...

A respeito das hipóteses de afastamento de servidor público, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, a...

Quem promoverá, quando for o caso, as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público, de acordo com a lei 8.429/92, art. 17...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). São motivos ensejadores de alterações nos Contratos Administrativos:I. não ...

Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental d...