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Qual é o objetivo das fontes do direito?
Assinale a alternativa que apresenta o nome e a descrição correta de uma modalidade de licitação.
Nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A licitação ...
O princípio que impõe o dever da Administração Pública anular seus próprios atos, quando eivados de vício de ilegalidade, e o poder de revogá-los por ...
De acordo com a lei 803/2007, art. 12, mediante qual justificativa, a autoridade superior competente poderá autorizar a licitação com expressa indicaç...
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo exprime uma proposição linguística, que traz repercussões efetivas num dado contexto ou ordem jurídica. Ao certificar, proibir, p...
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Consoante o Art. 18 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e suas alter...
Ato é a ação particular interna do Estado realizada mediante um órgão ou agente do Poder Público. Em Direito Público, significa todo ato praticado por...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para...