Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202387749De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a al...1457941202387749Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.AA EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.BÉ vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social.CA EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.DA EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidade.EA integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360097Legislação FederalA respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202360272Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social da EBSERH, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente,Questão 457941202360723Legislação FederalConforme o Regimento Interno, o corpo diretivo da EBSERH é constituídoQuestão 457941202364772Legislação FederalSobre o Corpo Diretivo da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371158Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. É(são) direito(s) do Administrador:I. exercer a profissão independentemente ...Questão 457941202375280Legislação FederalAssinale a alternativa correta. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observaráQuestão 457941202376824Legislação FederalA Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais...Questão 457941202385452Legislação Federal“Na noite de quarta-feira 19, os telejornais apontavam numa eventual falha do reverso do Airbus. Segundo comunicado da TAM, o reverso direito foi desa...Questão 457941202394201Legislação FederalCompõem o quadro de pessoal da EBSERHQuestão 457941202430574Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando-o ao julgamento do Poder Judi...