Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202392067A lei 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transf...1457941202392067Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: FESF-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA lei 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com esta lei assinale a alternativa correta.AO Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho Estadual de Saúde e Conferência Federal de Saúde.BA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.CA lei 8142 cria o fundo nacional de saúde, sendo por meio desta lei instituído o repasse fundo a fundo dos recursos arrecadados pela União e Distrito Federal diretamente para os Estados.DO Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, de forma paritária.EO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde, sendo sua autonomia em nível local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202369906Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre os direitos do cidadão portador de transtorno psíquico e deveres do Estado de Pernambuco, conforme lei estadual d...Questão 457941202382057Direito SanitárioO acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:Questão 457941202386672Direito SanitárioA Lei 8142/90 é considerada uma importante lei para o SUS, porque dispõe sobreQuestão 457941202393608Direito SanitárioDe acordo com as definições apresentadas na RDC N° 15 de 15 de Março de 2012, podemos definir uma caneta de eletrocautério de acordo com sua aplicação...Questão 457941202400483Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA. A Saúde do Trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos ...Questão 457941202403196Direito SanitárioO Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu ...Questão 457941202403197Direito SanitárioConsiderando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O texto da lei abra...Questão 457941202411880Direito SanitárioA respeito da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 153 de 14 de junho de 2004, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202437309Direito SanitárioAlgumas doenças não são transmitidas diretamente pela água, porém possuem vetores que se reproduzem em meio aquático, como exemplos, temosQuestão 457941202440236Direito SanitárioDe acordo com a Resolução nº 453/2012, o Conselho de Saúde é um