A Lei Nº 8666, de 21 de Junho de 1993, Seção III, Art 7°, afirma que “As licitações para a execução de obras e para a pr...

A prefeitura de uma cidade, com objetivo de construir um ginásio de esporte no valor estimado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais)...

Nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A licitação ...

Assinale a alternativa correta.

Com relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n° 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civ...

A Administração Pública goza de um regime jurídico próprio que constitui um conjunto de prerrogativas e sujeições. Na doutrina clássica, são reconheci...

Preencha a lacuna a seguir, e assinale a alternativa correta.Instituto de Direito Administrativo e definida (o) pela doutrina e pela lei, ________ é o...

De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas e assinale a alte...

Os contratos são _______________ entre as partes, fixando regras de conduta e até multas pelo inadimplemento de certa cláusula. São, portanto, fontes ...

Pedro foi investido em cargo público, sem que tenha sido aprovado previamente em concurso público. Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro não foi decla...