Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202393824De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, nenhum se...1457941202393824Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoDe acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração,Aimportância superior ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.Bimportância superior ao subsídio mensal do Presidente da Câmara dos Vereadores, incluindo-se as verbas de caráter indenizatório.Cimportância superior ao subsídio mensal do Presidente da República, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.Dimportância superior ao subsídio mensal do Prefeito, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.Eimportância superior ao subsídio mensal do Prefeito, incluindo-se as verbas de caráter indenizatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360475Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93. São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Diante desta informação, marque...Questão 457941202361435Direito AdministrativoO parágrafo único do Art. 12 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1993 (e alterações) prevê, na fixação das penas relacionadas à improbidade administra...Questão 457941202367109Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os agentes públicos de qua...Questão 457941202372594Direito AdministrativoInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alter...Questão 457941202376087Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de licitações:Questão 457941202379269Direito AdministrativoA certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do requerim...Questão 457941202381061Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do poder regulamentar.Questão 457941202384973Direito AdministrativoNa concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a quantos por...Questão 457941202393727Direito AdministrativoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta.“Art. 5o-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favor...Questão 457941202440338Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Na prestação dos serviços públicos, seja diretamente pela Administração Pública...