De acordo com a Portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998, assinale a alternativa correta.

A notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente, subscrita em papel privativo do estabelecimento.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, podendo conter ate três das substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3”; “B1” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras) deste Regulamento Técnico (Portaria nº 344 de 12 de Maio de 1998) e de suas atualizações, ou um medicamento que as contenham.

A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria, assim como a receita, e, ao paciente, será entregue a nota fiscal como comprovante do aviamento ou da dispensação.

Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica o responsável incumbido de informar, em até 30 dias, à Autoridade Sanitária local, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência Policial.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita “A” de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.