Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397525De acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange ao Lançamento, assinale a alternativa correta.1457941202397525Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange ao Lançamento, assinale a alternativa correta.ACompete privativamente à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo lançamento, assim entendido o ato administrativo tendente a verificar a ocorrência do crédito tributário.BA atividade administrativa de lançamento é discricionária, realizada a critério da autoridade competente para instituir cada tributo.CEm regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.DO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa.ESempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362853Direito TributárioOs servidores públicos estão incumbidos da fiscalização, orientação e administração dos tributos devidos ao fisco. A administração tributária compreen...Questão 457941202379251Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma suspensão à exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941202379755Direito TributárioQual princípio tributário reza que todos são iguais perante a lei para efeitos de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na m...Questão 457941202383130Direito TributárioConsta no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 003/2009) que o IPTU será calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel comQuestão 457941202385023Direito TributárioPreencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Trata-se da espécie denominada _______________, definida no art. 16 do CTN (Cód...Questão 457941202397089Direito TributárioAté 30 de abril de 2012, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2011. São obrigadas a declarar o Imposto de ...Questão 457941202397383Direito TributárioEm qual competência tributária a constituição define quais os tributos que poderão ser cobrados pelo sujeito ativo?Questão 457941202397575Direito TributárioUm prestador de serviços autônomo de poda de árvores e jardinagem, com domicílio na cidade de Valença, é contratado para prestar serviços na cidade de...Questão 457941202397742Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 725/2007, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Considera-se, também, zona urb...Questão 457941202440817Direito TributárioQual das alternativas a seguir tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular...