Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202397715A Lei Federal 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Considerando seu conteúdo, assinale a alterna...1457941202397715Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA Lei Federal 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade para quem comete infrações sanitárias.APrisão dos responsáveis.BAdvertência.CApreensão de produto.DCancelamento de registro de produto.EMulta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360274Direito SanitárioExcepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, e...Questão 457941202360559Direito SanitárioDe acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será compostoI. por rep...Questão 457941202375240Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual recomendado na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde para renovação, a ca...Questão 457941202377621Direito SanitárioDe acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202379376Direito SanitárioDe acordo com o Decreto n.7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção ...Questão 457941202391629Direito SanitárioO capítulo III do Decreto 7508/11, que trata do planejamento em saúde, afirma que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será ...Questão 457941202391803Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.Questão 457941202392068Direito SanitárioA lei 8080/90, relata que por saúde do trabalhador, entende-se um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológic...Questão 457941202423391Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:I. formu...Questão 457941202435508Direito SanitárioDe acordo com o artigo 18 da Lei n° 8080/90, o qual dispõe sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA: