Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202397717De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e...1457941202397717Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implica emAadvertência, interdição, e/ou multa.Bapreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto.Cadvertência, apreensão e/ou interdição do produto e suspensão de venda e/ou fabricação do produto.Dcancelamento de autorização para funcionamento da empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.Eimpedimento do desembarque ou permanência do alienígena no território nacional, pela autoridade sanitária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359894Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202375188Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.I. A assistência à saúde não é livre à ...Questão 457941202378068Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202379376Direito SanitárioDe acordo com o Decreto n.7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção ...Questão 457941202391427Direito SanitárioPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.No que diz respeito ao planejamento em saúde que consta no decreto n° 7.508/11, em âmbito Estadua...Questão 457941202391905Direito SanitárioPreencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.Em ___________, aconteceu a 8ª. Conferência Nacional de Saúde (CNS) que tinha como t...Questão 457941202397999Direito SanitárioQual é o intervalo aceitável da força de compressão determinado pela resolução 1016/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)?Questão 457941202422113Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitário...Questão 457941202434858Direito SanitárioNos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202442819Direito SanitárioPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta.Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Consel...