Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202435265De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a al...1457941202435265Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a alternativa INCORRETA.ACabe à esfera municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.BParticipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual.CColaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.DAcompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.EFormar consórcios administrativos intermunicipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360278Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviçosQuestão 457941202374786Direito SanitárioConforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) competeQuestão 457941202375188Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.I. A assistência à saúde não é livre à ...Questão 457941202376909Direito SanitárioReferente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378246Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, a Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo, EXCETOQuestão 457941202386937Direito SanitárioDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponda a uma diretriz a ser ob...Questão 457941202391066Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a...Questão 457941202393166Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviçosQuestão 457941202442303Direito SanitárioA entidade representativa do ente municipal para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social,...Questão 457941202442772Direito SanitárioSão doenças de notificação compulsória: