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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Desta forma, com relação aos requisitos para a gestão plena de atenção básica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Comprovar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde.
II. Comprovar a disponibilidade de estrutura de recursos humanos para supervisão e auditoria da rede de unidades, dos profissionais e dos serviços realizados.
III. Comprovar a criação do Comitê Interinstitucional de Epidemiologia, vinculado ao secretário estadual de saúde.
IV. Formalizar junto ao gestor estadual, com vistas à CIB (Comissão Intergestora Bipartite), após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, o pleito de habilitação, atestando o cumprimento dos requisitos relativos à condição de gestão pleiteada.