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Itaipu é grande demais para ser deixada ao sabor das vontades dos não-estadistas, cujo horizonte mais amplo é a próxima eleição e a própria sobrevivência política [...] Itaipu pertence às sociedades brasileira e paraguaia, e não a políticos em busca de bandeira para reverter a queda dos seus índices de popularidade. Também não pertence a pessoas que querem buscar uma abstrata “liderança regional” em troca de cessões muito concretas e custeadas com o bolso dos outros. (Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil)
1. Acabo de submeter à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento destinado a dedicar uma sessão plenária da Casa ao debate entre parlamentares e especialistas sobre o presente e o futuro de Itaipu. O que me levou a tomar essa providência foi o recente anúncio feito pelo presidente Lula da sua intenção de fazer várias concessões ao país vizinho.
2ara compreender melhor o que está em jogo, nada como um pouco de história. Antecedida por décadas de conversões diplomáticas e finalmente possibilitada pelo tratado Brasil-Paraguai, de 1973, a usina hidrelétrica de Itaipu é hoje a primeira maior do planeta em geração e a segunda maior em potência instalada. O Brasil consome a metade que lhe cabe da energia gerada e mais 90% da metade correspondente ao Paraguai. E, assim, Itaipu supre 20% de toda a energia elétrica utilizada para movimentar a economia brasileira. O patrimônio da usina é avaliado em 40 bilhões a 60 bilhões de dólares.
3É um monumento não apenas à excelência da engenharia brasileira, mas também à sabedoria dos diplomatas e à vontade madura de integração dos nossos dois povos. Só foi possível financiar obra tão gigantesca (custo total da construção 27 bilhões de dólares) graças a megafinanciamento assumido inteiramente pelo Brasil. Ao Paraguai coube, pelo tratado, a venda compulsória da energia não consumida, numa operação sob a responsabilidade das respectivas estatais elétricas: a Ande e a Eletrobrás. Em última instância, quem paga por isso são os consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
4Pelos cálculos do Instituto Acende Brasil, no acumulado até março deste ano, o Paraguai já embolsou o equivalente a 4,9 bilhões de dólares (royalties, rendimentos de capital e venda de energia propriamente dita). Mais: depois de 2023 (meio século da assinatura do tratado), com a quitação do financiamento, o Paraguai se tornará proprietário de metade de um ativo cuja vida útil, estimam os geólogos, será superior a 200 anos.
5Esse brevíssimo relato deixa claro que Itaipu é uma realidade somente porque foi concebida – e até hoje vem sendo operada – como um empreendimento de Estados, expressões permanentes das duas nações, e não como iniciativa passageira de governos, submetidos aos caprichos do ciclo eleitoral.
6Infelizmente, a declaração conjunta subscrita pelos presidentes Lugo e Lula, no final de julho, injeta um elemento de instabilidade e incerteza nessa sólida arquitetura binacional. Acolhendo a argumentação dos negociadores paraguaios, segundo quem “tratados podem ser repensados”, a Presidência da República e o Itamaraty toparam: a) triplicar o valor pago ao Paraguai pela energia excedente cuja economia não consegue absorver (bagatela de 240 milhões de dólares a mais por ano); b) bancar integralmente a construção de linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, estimada em 450 milhões de dólares; e c) abrir negociação, com prazo de 60 dias, para que a Ande possa comercializar energia diretamente no mercado livre brasileiro, sem intermediação da Eletrobrás. Fontes autorizadas do Palácio do Planalto, ainda por cima, prometem a mágica de fazer tudo isso sem majoração da conta de luz do consumidor do Brasil. Especula-se, também, nos meios políticos e empresariais, que o governo Lula quer brindar sua contraparte paraguaia com uma “cláusula de arrependimento”, ou seja: se, por algum motivo, o mercado livre de energia do Brasil não se interessar pela oferta da Ande, tudo retorna às regras estabelecidas no tratado...
7A coisa soa tanto mais estranha na medida em que, na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara de 9 de julho do ano passado, o diretor-geral do Consórcio Itaipu Binacional, sr. Jorge Miguel Samek, já havia descartado, por descabidas, as pretensões paraguaias de mexer no pacto de 1973.
8É claro que o Brasil, no seu próprio interesse geopolítico e geoeconômico – e também em favor da numerosa comunidade brasiguaia à margem direita do Rio Paraná –, pode e deve cooperar, no que for cabível, para o desenvolvimento do vizinho país guarani, mas nunca à custa de compromissos contratuais, nem da autoridade do Congresso Nacional. A este coube ratificar o Tratado de Itaipu e agora lhe compete deliberar sobre a flexibilização ou não de suas regras.
Os mecanismos de coesão textual destacados no trecho “A este coube ratificar o Tratado de Itaipu e agora lhe compete deliberar sobre a flexibilização ou não de suas regras.” (oitavo parágrafo) têm como referentes, respectivamente.