Assinale a alternativa que não se refere a um dever do servidor público.

Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

O processo administrativo deve seguir os princípios norteadores da atividade administrativa de um modo geral. Assinale a alternativa que NÃO contém um...

“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; ...

Ao analisar as possíveis situações que resultam na extinção do ato administrativo, são verdadeiras as seguintes asserções, exceto:

Sobre o tema ‘Princípios da Administração Pública’, avalie as afirmativas a seguir.I. O Princípio da Legalidade estabelece que os servidores públicos ...

Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:

Assinale a assertiva que NÃO revela um atributo de ato administrativo:

O ato administrativo pode ser extinto quando o ato posterior, baseado em competência diversa, possuir efeitos contrários ao ato anterior. Desse modo, ...

São princípios norteadores do processo administrativo (e de seus respectivos recursos), usualmente definidos pela doutrina de Direito Administrativo, ...