Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202461027O regulamento técnico de inspeção sanitária de alimentos é fornecido pela Portaria n° 1.428/1993 do Ministério da Saúde....1457941202461027Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioO regulamento técnico de inspeção sanitária de alimentos é fornecido pela Portaria n° 1.428/1993 do Ministério da Saúde. Sobre os procedimentos de inspeção, assinale a alternativa correta.ACaso não se constate irregularidade no estabelecimento, o laudo de inspeção com os resultados da avaliação sanitária não precisa ser emitido.BO laudo de inspeção deverá ser emitido em triplicata. Duas cópias ficarão em poder do serviço de vigilância sanitária que realizou a inspeção; a outra será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.COs critérios de avaliação sanitária não consideram o disposto no Código de Defesa do Consumidor. A única referência requerida é o Código Municipal de Saúde.DO laudo de inspeção deve ser elaborado com apoio da legislação e com o necessário resguardo ético, mesmo que acarrete eventuais prejuízos à saúde pública.ENão há, até o momento, documentos oficiais que atuem como Manual de Inspeção e que orientem a ação da vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458264Direito SanitárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.“Com base no que foi legislado, o Sistema Único de Saúde (SUS)...Questão 457941202473683Direito SanitárioDurante a leitura da Lei nº 8.142/1990, Marlene destacou que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários...Questão 457941202476157Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa correta:Questão 457941202476686Direito SanitárioDe acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alte...Questão 457941202478442Direito SanitárioCom base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:Questão 457941202482080Direito SanitárioAssinale a alternativa que complete corretamente a lacuna: “Caberá ______, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indíg...Questão 457941202483461Direito SanitárioÀ Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:Questão 457941202491229Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, o sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA) pode ser definido como:Questão 457941202494107Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/1990, em seu artigo 16, são destacadas as competências da direção nacional do SUS. Em relação aos sistemas que são definidos ...Questão 457941202494121Direito SanitárioPara compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o...