Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a ...

Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo emp...

NÃO é modalidade de licitação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:

A __________ ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica administrativa de distribuição interna de competências, a fi...

O ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outr...

Conforme prevê a Lei n° 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação dos objetos a seguir elencados, EXCETO:

Referente ao procedimento administrativo e do processo judicial previstos na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáve...

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 os serviços de natureza singular, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, deverão ser contr...

Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados;...

Conforme a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquec...

O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa ganhos de eficiência e diminuição de custos ao possibilitar que os licitantes antecipem o cad...