Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202464864Qual é o propósito principal do Processo Administrativo no Estado Democrático de Direito?1457941202464864Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Qual é o propósito principal do Processo Administrativo no Estado Democrático de Direito?AServe para tornar as decisões administrativas do Poder Público previsíveis, organizadas e estruturadas.BReduzir a transparência nas decisões administrativas.CFacilitar a comunicação entre os entes por meio de trâmites complexos, apenas.DFacilitar as decisões entre os entes privados.EPriorizar os interesses individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457543Direito AdministrativoA lei dispõe sobre normas gerais para os entes federativos contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Destarte...Questão 457941202462294Direito AdministrativoAcerca da fase de habilitação em licitações públicas e de sua disciplina instituída pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202469442Direito AdministrativoEm relação aos deveres do servidor, em consonância literal com a Lei 8.112/1990, é pertinente a seguinte asserção:Questão 457941202471817Direito AdministrativoEm relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Consideram-se:( ) contratação por tarefa: regime de contrataçã...Questão 457941202479969Direito AdministrativoPraças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?Questão 457941202480030Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, qual dos seguintes princípios não é aplicável à Administração Pública direta e indireta de qualquer d...Questão 457941202481901Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – são atributos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto...Questão 457941202490382Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, são deveres e proibições do servidor público, exceto:Questão 457941202494985Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta:I – Descentralização é a técnica de cum...Questão 457941202495267Direito AdministrativoNo que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta: