Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202465409Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto af...1457941202465409Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioQuanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:AA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa, em razão da ausência de atribuição de responsabilidade funcional em não sendo exercida.CA atividade administrativa de lançamento é dissociada à função e facultativa, sob pena de formalismo exacerbado.DA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o fisco arcar com o crédito que não tiver sido lançado.EA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o contribuinte ser compelido a promover o lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461993Direito TributárioAnalise os itens abaixo.Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:I - guerra interna, ou sua iminênci...Questão 457941202464869Direito TributárioTributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as a...Questão 457941202478671Direito TributárioSobre o regramento constitucional dos Impostos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202478735Direito TributárioImposto é:Questão 457941202480550Direito TributárioCompete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Muni...Questão 457941202490230Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. propriedade predial urbana e territorial rur...Questão 457941202495075Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a opção correta:Questão 457941202495077Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, conforme disposições legais previstas no Código Tributário Nacional, assinale a opção cor...Questão 457941202510107Direito TributárioO § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urban...Questão 457941203860141Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É de com...