Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202466765Legalmente, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, nas situ...1457941202466765Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosLegalmente, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, nas situações descritas a seguir, salvo:Aneguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.Bimponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.Cdispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.Dapliquem jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.Edecorram de reexame de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202463122Direito AdministrativoSobre o concurso público, é pertinente afirmar:Questão 457941202465101Direito AdministrativoAcerca dos Concursos Públicos e Processos Seletivos, analise as afirmações abaixo:I - O Concurso Público e o Processo Seletivo são mecanismos utilizad...Questão 457941202471010Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sen...Questão 457941202478543Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:Questão 457941202478589Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, analise as afirmações a seguir:I - É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha, por fim, resguar...Questão 457941202479726Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:Questão 457941202504698Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao sigilo profissional.I – O sigilo profissional envolve a confidencialid...Questão 457941202511395Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 10.520/02. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativ...Questão 457941202518778Direito AdministrativoEm relação aos deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202520044Direito AdministrativoÉ correto afirmar quanto aos atributos e espécies do ato administrativo, exceto: