Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202467057Em relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.1457941202467057Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Em relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.AA aplicação da pena disciplinar ou administrativa, como resultante do descumprimento das normas internas da Administração Pública direta ou indireta a que está sujeito o servidor público, depende da conclusão dos processos civis e penais eventualmente instaurados em razão do mesmo fato.BA aplicação de qualquer das sanções disciplinares exige a descrição das razões de fato e de direito que levaram a Administração Pública a punir seu servidor.CA autoridade administrativa, competente para a sua aplicação, deve analisar a repercussão danosa para o Poder Público, apontando os dispositivos legais ou regulamentares violados e a cominação prevista.DO servidor, ainda que tenha agido irregularmente, pode ser beneficiado por excludentes de falta disciplinar ou extinguentes de pena disciplinar.ESempre que da atuação dolosa ou culposa do servidor decorrer um dano à Administração Pública ou a terceiros, está ele obrigado a ressarcir os prejuízos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457947Direito AdministrativoHá uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...Questão 457941202462698Direito AdministrativoMeses atrás houve a nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, condicionada à aprovação do Senado Federal. Tratam-...Questão 457941202470994Direito AdministrativoO processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternati...Questão 457941202471679Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 (e atualizações), que dispõe sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue as afirmativas a segu...Questão 457941202471755Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.Consideram-se:______________: administração...Questão 457941202472210Direito AdministrativoSobre a Responsabilidade Civil da Administração Pública no Brasil, podemos afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado...Questão 457941202494934Direito AdministrativoAcerca da contrataÁ„o de serviÁos relativos ‡ ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade p˙blica, assinale a alternativa CORRETA, ‡ luz da disc...Questão 457941202495106Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta:Questão 457941202510986Direito AdministrativoConsiderando as fases do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941203855693Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não é uma espécie de Atos Administrativos: