Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202494934Acerca da contrataÁ„o de serviÁos relativos ‡ ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade p˙blica, assinale a alte...1457941202494934Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Acerca da contrataÁ„o de serviÁos relativos ‡ ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade p˙blica, assinale a alternativa CORRETA, ‡ luz da disciplina contida na Lei Federal n.º 14.133/2021.AÈ vedada a contrataÁ„o de serviÁos instrumentais aos assuntos que constituam ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade.BÈ permitida a contrataÁ„o de atividades materiais acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade, sendo possÌvel definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso de sal·rios pagos.CÈ permitida a contrataÁ„o de atividades materiais acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade, sendo vedado prever em edital exigÍncias que constituam intervenÁ„o indevida da AdministraÁ„o na gest„o interna do contratado.DÈ permitida a contrataÁ„o de atividades materiais acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade, sendo possÌvel a indicaÁ„o, por parte do Ûrg„o p˙blico, de pessoas idÙneas, de reputaÁ„o Ètico-profissional inquestion·vel e expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.EÈ permitida a contrataÁ„o de atividades materiais acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou da entidade, vedada, em qualquer caso, a contrataÁ„o de mais de uma empresa para executar o mesmo serviÁo de forma concorrente e simult‚nea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462541Direito AdministrativoConsiderando os requisitos para a celebração de termos de colaboração pelas organizações da sociedade civil com Municípios, de acordo com a Lei Federa...Questão 457941202471261Direito AdministrativoO processo de licitação observará as seguintes fases: I - preparatóriaII - de divulgação do edital de licitaçãoIII - de apresentação de propostas e la...Questão 457941202478548Direito AdministrativoA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, den...Questão 457941202494623Direito AdministrativoAcerca dos critérios de julgamento para as licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202519655Direito AdministrativoA licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e ser...Questão 457941202519697Direito AdministrativoOs serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser realizados de forma adequada, observando determinados princípios. Qual dos itens abaixo não ...Questão 457941202519740Direito AdministrativoUm ato administrativo é considerado ____________ quando a lei estabelece de forma específica todos os elementos e requisitos que devem ser seguidos pe...Questão 457941202520405Direito AdministrativoNos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de ...Questão 457941202520553Direito AdministrativoI. A Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou opor...Questão 457941203860138Direito AdministrativoNo que se refere à Lei n. 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I – d...