Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202467073Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento te...1457941202467073Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaPara que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:ARegistrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.BCertificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.CGarantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.DAutorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.EExclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457984Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina administrativista, pode-se dizer que ato administrativo é:Questão 457941202465072Direito AdministrativoFaltas administrativas, também conhecidas como infrações administrativas, são ações ou omissões que violam as normas, regras, regulamentos ou códigos ...Questão 457941202465118Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe sobre a formalização dos contratos, desse modo, analise os itens a seguir ...Questão 457941202466837Direito AdministrativoO Executivo Municipal de Grande Serra almeja firmar contrato para serviços de mão-de-obra mecânica, voltados à manutenção da frota de ambulâncias da S...Questão 457941202471648Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível...Questão 457941202472103Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...Questão 457941202478662Direito AdministrativoLeia atentamente o excerto a seguir: Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, no...Questão 457941202480015Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Administração Pública deve obedecer ao princípio da:Questão 457941202491875Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017.I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, ...Questão 457941202494881Direito AdministrativoAcerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas: “I - O órgão competente...