Acerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:

O documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de ...

De acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não integra o rol de princípios da Administração Pública direta e indireta:

Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.I - A sindicância é o processo administrativo disciplinar para apurar resp...

Assinale a alternativa que, em determinada Administração Pública Municipal, corresponde a um órgão da administração indireta:

Método de divisão de atribuições na Administração Pública que implica na transferência de responsabilidades da Administração Direta para novas pessoas...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

Acerca do instituto da encampação, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/1995, assinale a opção correta:

Nos termos da Lei Federal n.º 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que:

O princípio da administração pública que garante haver ética e boa-fé nos processos administrativos é o do(a):

A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modal...