Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta.

A contratação temporária no serviço público está sujeita a regras específicas e tem como objetivo atender a necessidades temporárias de excepcional in...

Acerca das posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos é correto afirmar, exceto:

Analise os itens a seguir: A - Sindicância investigativa.B - Sindicância patrimonial.I - Sindicância acusatória.II - Processo administrativo disciplin...

Nos casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual e aplicação irregular de dinheiros públicos aplica-se qual penalidade?

Em relação aos deveres do servidor, em consonância literal com a Lei 8.112/1990, é pertinente a seguinte asserção:

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992. Qual é a responsabilidade dos sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direit...

Nos termos da doutrina administrativa e da jurisprudência pátria, um ato administrativo que contenha vício insanável deve ser:

São características do regime jurídico dos bens públicos:

Suponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conheciment...

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. A violação de...