Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202470633De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ser...1457941202470633Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: FMSRC-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:Adespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.Binvestimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República.Cinvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos, Estados e Distrito Federal, exceto Municípios.Einvestimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460850Direito SanitárioAssinale a alternativa que contempla uma disposição NÃO prevista na Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.Questão 457941202470555Direito SanitárioSegundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposiçõe...Questão 457941202476157Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa correta:Questão 457941202480318Direito SanitárioConsiderando os itens que se referem aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização Sanitária pela Agência, assinale a alternativa correta ...Questão 457941202480608Direito SanitárioNão é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:Questão 457941202481400Direito SanitárioSão princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:Questão 457941202483030Direito SanitárioLeia: “(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é ...Questão 457941202483418Direito SanitárioAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto: _____________ é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risc...Questão 457941202487914Direito SanitárioAssinale a alternativa que não apresenta uma das características dos conselhos de saúde descritas na Lei nº 8.142//90:Questão 457941202520896Direito SanitárioCom relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União desempenha diversas responsabilidades. Assinale a alternativa que descreve corretamen...