Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202471886De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matér...1457941202471886Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-GuaçuDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, EXCETO:Alegislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.Bdeliberar sobre a obtenção de empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e os meios de pagamentos.Cautorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.Delaborar e propor os projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos anuais e créditos adicionais suplementares e especiais.Eautorizar convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457592Legislação Municipal (São Paulo)Na cerimônia de posse dos novos vereadores da Câmara Municipal de Caçapava, imediatamente após serem empossados, uma sessão especial foi convocada par...Questão 457941202468233Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições:( ) Eleger e dis...Questão 457941202480427Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da conservação e limpeza das edificações no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação de Posturas Municipais, assinale a alternati...Questão 457941202492489Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama — Lei Complementar n.º 33 de 29 de janeiro de 1998, o provimento de carg...Questão 457941202492711Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a s...Questão 457941202493178Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Público municipal, de acordo com o artigo 34, da Lei n. 3238/2007, poderá complementar o atendimento a educandos com necessidades especiais. N...Questão 457941202497113Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 3° da Lei n. 3.238/2007, são objetivos da educação municipal, EXCETO:Questão 457941202510340Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos...Questão 457941202510877Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.É da competência comum do Muni...Questão 457941202521234Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, a educação, enquanto direito de todos e dever do Poder Público e da sociedade, deve est...