A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguinte...

Leia atentamente os itens a seguir:I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II – É...

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, no que tange as dispo...

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, a Notificação de Lanç...

Define a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO:

Nos termos da legislação municipal de Araçariguama/SP, os projetos para instalação de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, dentr...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?

À Luz da Lei Municipal nº 710/2015, as escolas que atendem crianças de 0 a 5 anos devem ser equipadas com espaços adequados para o desenvolvimento inf...

Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que:

Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros...

Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos...