Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202472001De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tribu...1457941202472001Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalDe acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:AUma obrigação facultativa, em moeda ou bens, que constitui sanção de ato ilícito e é instituída por decreto.BUma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.CUma penalidade aplicada pelo Estado, em moeda, com a finalidade de coibir atos ilícitos, instituída por lei e cobrada de forma discricionária.DUma contribuição opcional, em moeda, instituída por ato normativo do Executivo e cobrada mediante ato discricionário.EUma prestação pecuniária compulsória, cuja cobrança depende de autorização judicial, instituída por regulamento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457803Direito TributárioNÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:Questão 457941202459364Direito TributárioSempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:Questão 457941202465408Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que:Questão 457941202468967Direito TributárioComo é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados...Questão 457941202478623Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. Compete à União instituir impostos ...Questão 457941202480379Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não ...Questão 457941202480385Direito TributárioCom fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o q...Questão 457941202480560Direito TributárioA recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:Questão 457941203860139Direito TributárioCom relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: É vedado à União, aos Estados, ao Distrit...Questão 457941203860141Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É de com...