Para que o profissionalismo seja garantido por parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os serviços prestados atendam...

No que tange ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o prazo de convocação para o licitante vencedo...

A __________ ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica administrativa de distribuição interna de competências, a fi...

Para entender o conceito de direito administrativo, faz-se necessária a compreensão de seus princípios informativos. Dentre esses princípios, um faz r...

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.I - A presunção de veracidade e legalidade, pela qual se presume que os fatos...

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tem...

Como resultado do ____________, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar, e corrigir as atividades de seus órgãos e a...

O Art. 37, caput, da Constituição Federal, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...

Beatriz, feliz por ter comprado um terreno em sua cidade natal, realizou a construção de sua casa dos sonhos, sem prévia licença. Durante a obra, ela ...

NÃO representa regular exercício das prerrogativas conferidas à Administração, pela Lei Federal n.º 14.133/2021, na gestão dos contratos administrativ...

Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.I – A convalidação é a retirada...