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A responsabilidade civil do servidor decorre de:
O Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra sob o critério de julgamento da melhor técnica e preço. Apesar da e...
Considerando o disposto no Artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações sobre o registro cadastral na licitação é correta?
Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.Com b...
De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das auta...
Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, no caso de obras e serviços de engenharia, o Convite poderá ser utilizado para contratações de valor estimado de at...
Analise atentamente o trecho abaixo: “Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter ____ ou _____, pedido de indisponibilida...
Segundo a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), o critério de julgamento na modalidade de licitação concorrência, poderá ser:
São características dos bens públicos de uso especial: