Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202478618Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a altern...1457941202478618Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAnalise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:AA Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.BA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, inclusive quando afetarem os direitos adquiridos.CO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que começarem a ter efeito, inclusive se comprovada má-fé.DConsidera-se exercício do dever de revogar qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.EEm decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados exclusivamente pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462043Direito AdministrativoApós a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?Questão 457941202462245Direito AdministrativoServiço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de s...Questão 457941202464949Direito AdministrativoA respeito da apuração preliminar e da sindicância no processo administrativo disciplinar, analise os itens a seguir:I. A autoridade que tiver ciência...Questão 457941202470762Direito AdministrativoSão modalidades licitatórias expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993, EXCETO:Questão 457941202470765Direito AdministrativoJulgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, a...Questão 457941202470812Direito AdministrativoReferente ao procedimento administrativo e do processo judicial previstos na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáve...Questão 457941202470998Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assin...Questão 457941202472426Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) As...Questão 457941202505956Direito AdministrativoA ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é den...Questão 457941203855697Direito AdministrativoO que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?