Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202480001O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança...1457941202480001Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Licenciamento e Restrições Urbanísticas | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.AÉ permitida a aprovação de projetos em áreas de risco mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo construtor.BA proibição de construir em áreas de risco pode ser revogada caso o loteamento seja destinado a fins comerciais.CÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.DA definição de áreas não edificáveis é opcional para municípios com menos de vinte mil habitantes.EO desmembramento em áreas de risco é autorizado se houver pagamento de taxa extra para compensação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460505Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:Questão 457941202477171Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o ...Questão 457941202477347Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano no Brasil, qual das seguintes afirmações é correta em relação às dir...Questão 457941202477660Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/1.979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.Não será permitido o parc...Questão 457941202477821Direito UrbanísticoNos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação especí...Questão 457941202479715Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcela...Questão 457941202479733Direito UrbanísticoOs projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:Questão 457941202479917Direito UrbanísticoEm obras municipais, o Fiscal deve reconhecer o conceito do estudo de impacto de vizinhança. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre esse est...Questão 457941202480151Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade u...Questão 457941202494763Direito UrbanísticoAcerca do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), analise as afirmativas a seguir.I – No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ...