Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202480170O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato ...1457941202480170Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:AUma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.BO exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.CA propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.DA prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.EO exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457910Direito TributárioAssocie cada um dos seguintes princípios do Código Tributário Nacional (CTN) com a sua respectiva descrição: 1 - Princípio da Capacidade Contributiva2...Questão 457941202460896Direito TributárioAcerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941202464901Direito TributárioA Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos. Para isso, o prefeito propôs três medidas:1) Cobrar um v...Questão 457941202467795Direito TributárioO que é tributo?Questão 457941202471787Direito TributárioAssinale a alternativa que compreende ao fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas, respectivamente.Questão 457941202472718Direito TributárioMarque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:Questão 457941202472813Direito TributárioA obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante res...Questão 457941202478671Direito TributárioSobre o regramento constitucional dos Impostos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202494850Direito TributárioTendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941202495283Direito TributárioA administração tributária do Município de Beta verificou que, buscando se esvair da tributação pelo ITBI, determinados munícipes lavraram escritura p...