As normas previstas na Constituição Federal (CF) de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem princípios fu...

Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas...

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I - A denomina...

A lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a al...

Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitaçõe...

Tributos fiscais são aqueles conceituados pela doutrina como tendo por finalidade principal promover arrecadação de recursos financeiros para o Estado...

Durante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas...

Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o proces...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens...

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de ...

O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realiz...