Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202480557Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e div...1457941202480557Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, justifica a cobrança do seguinte tributo:AEmolumentos.BCustas.CTaxa.DTarifa.ELaudêmio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458662Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:Questão 457941202465267Direito TributárioNos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorga...Questão 457941202476454Direito TributárioO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas ent...Questão 457941202480380Direito TributárioAs operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garant...Questão 457941202480507Direito TributárioDurante uma diligência em um estabelecimento comercial, o Fiscal de Tributos solicita a apresentação dos livros fiscais obrigatórios para verificação....Questão 457941202494567Direito TributárioAcerca das garantias e prerrogativas do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941202494744Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I - quanto às ...Questão 457941202495079Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que concerne às certidões negativas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202781711Direito TributárioUm dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorri...Questão 457941203858690Direito TributárioA respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Os municípios, em casos exce...