Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202481921As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda f...1457941202481921Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em:Acinco anos.Bquatro anos.Ctrês anos.Ddez anos.Eas dívidas do Poder Público são imprescritíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457675Direito AdministrativoConsiderando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo:( ...Questão 457941202457905Direito AdministrativoDentro do contexto do processo licitatório, a fase de habilitação possui um conjunto de objetivos fundamentais que contribuem para o adequado funciona...Questão 457941202462856Direito AdministrativoNo que tange à redistribuição do servidor, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – A pedido, a critério da Administr...Questão 457941202465260Direito AdministrativoNo que diz respeito aos Atos Administrativos e aos Fatos Administrativos, julgue as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:I. Os atos ...Questão 457941202467058Direito AdministrativoAlguns aspectos relativos ao processo administrativo disciplinar e à sindicância foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que possui um dado i...Questão 457941202467608Direito AdministrativoDe acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cá...Questão 457941202472617Direito AdministrativoQuando a produção de um ato administrativo estiver eivada de vício insanável quanto à competência, a Administração tem o dever de:Questão 457941202490390Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação, conforme aduz a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):Questão 457941202495230Direito AdministrativoSobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941202519676Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da...