Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202482583Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considera...1457941202482583Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteCom fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:AO bem comum e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento devem ser aspectos fundamentais na interpretação do ECA.BA interpretação da Lei deve levar em conta apenas os direitos individuais das crianças e adolescentes, sem considerar suas condições de desenvolvimento.CDevem ser desconsiderados os direitos coletivos em favor dos direitos individuais das crianças e adolescentes.DOs fins sociais a que se destina a Lei devem ser ignorados, uma vez que a prioridade é garantir os direitos individuais de cada criança e adolescente.EA interpretação da Lei deve desconsiderar a condição peculiar da criança e do adolescente e focar exclusivamente em seus deveres individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as medidas socioeducativas têm por objetivos:I...Questão 457941202473535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade complet...Questão 457941202482527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc...Questão 457941202492495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de s...Questão 457941202492540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante...Questão 457941202496880Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assina...Questão 457941202498280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com...Questão 457941202502360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a ___________________ as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de atendimento educacional especializ...Questão 457941202502379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Dia...Questão 457941202503280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta.I. É dever de todos velar pela dignidade...