Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202491599Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicân...1457941202491599Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não excederá:A20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.B20 (vinte) dias, não podendo ser prorrogado.C30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.D30 (trinta) dias, não podendo ser prorrogado.E45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457947Direito AdministrativoHá uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...Questão 457941202465122Direito AdministrativoQuais atributos dos atos administrativos não estão presentes em todos os atos?Questão 457941202470758Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponda aos cinco princípios constitucionais expressos a que está sujeita a Administração Pública no Brasil:Questão 457941202472424Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública consagrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afir...Questão 457941202472452Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?Questão 457941202472560Direito AdministrativoConforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar providências em relação aos atos administrativos quando estes forem eivad...Questão 457941202477805Direito AdministrativoA quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem ...Questão 457941202478504Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.Questão 457941202494624Direito Administrativo“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivame...Questão 457941202518736Direito AdministrativoO conceito abaixo se refere a qual atributo dos atos administrativos?" É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previam...