“O contrato de rateio será formalizado _______

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Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: CISBRADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos

“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual”.

Considerando a Lei Federal n.º 11.107 de 2005, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

a cada dois exercícios financeiros, apenas / não será superior ao das dotações que o suportam.

em cada exercício financeiro / não será superior ao das dotações que o suportam.

a cada três exercícios financeiros, apenas / será superior ao das dotações que o suportam.

em cada exercício financeiro / será superior ao das dotações que o suportam.

somente no primeiro mês do primeiro exercício financeiro / será superior ao das dotações que o suportam.

Gabarito comentado

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