Sobre a extinção e modificação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a administração poderá celebrar contrato para aquisição de bens ou serviços produzidos ...

Quando a lei estabelece uma sucessão de atos preparatórios que deverão preceder o ato administrativo final, a inobservância do procedimento pela Admin...

Em relação às espécies de atos administrativos, é incorreto afirmar:

O órgão público Alga promoveu auditoria interna após a mudança de sua gestão, em fevereiro de 2024, tendo constatado que foi promovido um ato administ...

Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.I. A referida Lei não se aplica ...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...

Conforme o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas sujeitar-se-ão a linhas de defesa. A segunda linha de defesa é integrada:

Relacione as colunas referentes aos conceitos e definições de serviços públicos na Lei nº 14.133/2021: CONCEITO1. Serviço2. Serviços comuns3. Serviços...

Ao exercer seu poder de polícia, o Fiscal de Posturas deve atuar sem favoritismo, preconceitos ou perseguições, buscando o interesse público. Este dev...

O conceito abaixo se refere a qual atributo dos atos administrativos?" É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previam...