Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202491605No que tange aos princípios que norteiam o processo administrativo é correto afirmar que:1457941202491605Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que tange aos princípios que norteiam o processo administrativo é correto afirmar que:AO Princípio da Ampla Defesa: a Administração tem o condão de abrir e impulsionar o processo administrativo por conta própria, sem que seja necessária a provocação de qualquer interessadoBO Princípio do Devido Processo Legal: assegura que as partes sejam ouvidas e tomem conhecimento acerca de todos os fatos, argumentos e documentos do processo administrativoCO Princípio da Oficialidade: para além das provas e argumentos produzidos dentro do processo, a Administração tem o dever de buscar o que de fato aconteceu.DO Princípio do Contraditório: não são exigidas solenidades rígidas ao processo administrativo, com exceção daquelas essenciais à garantia dos administrados.EO Princípio da Publicidade: salvo hipóteses previstas em lei, a regra é que todos os interessados devem ter acesso ao processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457861Direito AdministrativoAcerca da convalidação do ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202459362Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotine...Questão 457941202459373Direito AdministrativoO inquérito administrativo obedecerá a qual princípio?Questão 457941202465100Direito AdministrativoAinda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.Questão 457941202465261Direito AdministrativoQuando a lei estabelece todos os requisitos e condições para a realização de um ato administrativo, sem deixar qualquer margem de liberdade para a atu...Questão 457941202472450Direito AdministrativoPrincípio Administrativo com sede constitucional, que impele ao agente público o dever de agir não apenas dentro da lei, mas também de discernir entre...Questão 457941202491982Direito AdministrativoAcerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Não são abrangidas pela lei as empres...Questão 457941202495383Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas.I - É dispensável a l...Questão 457941202511406Direito AdministrativoComplete a lacuna.______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, m...Questão 457941202520423Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um...