Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202491990Entende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos ...1457941202491990Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisEntende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:ALegislação.BRegime disciplinar.CRegimento interno.DConstituição Federal.EPoder disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457941Direito AdministrativoO ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (po...Questão 457941202459370Direito AdministrativoAcerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade ...Questão 457941202462047Direito AdministrativoNas licitações o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de:Questão 457941202462279Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO dizer que a responsabilidade civil dos servidores públicos é:Questão 457941202471603Direito AdministrativoQuem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:Questão 457941202471934Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que preten...Questão 457941202490390Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação, conforme aduz a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):Questão 457941202490823Direito AdministrativoComplete a seguinte frase com a alternativa correta: "De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da Uniã...Questão 457941202491985Direito AdministrativoA pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, po...Questão 457941202520405Direito AdministrativoNos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de ...