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Qual das seguintes afirmações sobre o Conselho Tutelar está INCORRETA?
Na interpretação da Lei Federal 8.069/1990, qual dos critérios a seguir corresponde corretamente aos aspectos que deverão ser observados?
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar...
De acordo com o ECA, sobre a autorização para Viajar, analise os itens a seguir.I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.A garantia de prioridade compreende:
No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – crença e culto reli...
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto...
Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar, exceto:
Nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade representa elemento relevante da doutrina da proteção in...
Segundo o ECA (Brasil, 1990) a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalizaç...
Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna...