Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202494746O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU.Neste ...1457941202494746Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioO Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU.Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Ao Município Delta utilizou o instituto da remissão, que extingue o crédito tributário.Bo Município Delta utilizou o instituto do pagamento, que exclui o crédito tributário.Co Município Delta utilizou o instituto da transação, que extingue o crédito tributário.Do Município Delta utilizou o instituto da anistia, que extingue o crédito tributário.Eo Município Delta utilizou o instituto da isenção, que exclui o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458662Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:Questão 457941202458663Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941202460911Direito TributárioAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”:Questão 457941202471788Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde à tributos de competência municipal e estadual, respectivamente.Questão 457941202480204Direito TributárioEm 2016, a Lei Complementar nº 157 promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...Questão 457941202480383Direito TributárioA fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os...Questão 457941202490399Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, tem como base de cálculo:Questão 457941202490478Direito TributárioCom relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202495270Direito TributárioO Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)...Questão 457941202495312Direito TributárioÉ hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: