Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202494892Acerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário N...1457941202494892Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaAcerca do regime jurídico das contribuições de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código Tributário Nacional:Aa determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas, é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.Ba determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.Ca contribuição relativa a cada imóvel será determinada pela fração nominal da estimativa da valorização imobiliária para os imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.Dpara a instituição de contribuição de melhoria são competentes a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.Ea contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457464Direito TributárioConsidere as seguintes assertivas: “I – a isenção”.“II – a anistia”.“III – o pagamento”.“IV – a conversão do depósito em renda”.De acordo com o Código...Questão 457941202457797Direito TributárioEm caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente...Questão 457941202463845Direito TributárioCom fundamento no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:( ) A naturez...Questão 457941202463848Direito Tributário________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte....Questão 457941202465412Direito TributárioA Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...Questão 457941202470016Direito TributárioDurante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas...Questão 457941202478623Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. Compete à União instituir impostos ...Questão 457941202494543Direito TributárioO gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas a serem adotadas acerca do volume de execuções fiscais em trâmite e s...Questão 457941202494998Direito TributárioConstituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia.Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I – Na anistia a d...Questão 457941202781714Direito TributárioEspécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposi...