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De acordo com o Código Civil, prescreve:
Com base na notícia, é correto afirmar que a alienação fiduciária de imóveis:
Considerando o regime das invalidades e dos defeitos dos negócios jurídicos contido no Código Civil, a fraude contra credores, a simulação e o dolo sã...
Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o direito de superfície, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I - O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito...
O Art. 3º do Código Civil discorre que são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de:
O Art. 4º do Código Civil relata que não são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer:
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o inadimplemento das obrigaÁıes, È CORRETO o que se afirma em:
O fato jurídico pode ser: natural ou humano. O fato natural advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. ...
Considerando o regime jurídico atribuído aos vícios redibitórios e à evicção pelo Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar: