“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado È respons·vel por elaborar e desenvolver o ...

Segundo as definições da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considere a alternativa correta.I - Serviço é atividade ou c...

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções, exceto o que se apresenta em:

Acerca do regime jurídico das parcerias público-privadas previsto na Lei Federal n.º 11.079/2004, considere as seguintes assertivas: “I - Concessão ad...

Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:

Assinale a alternativa que corresponda à infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, que o sujeita ao julgamento pela Câmara e...

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, den...

Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garan...

São particulares que que recebem do Poder Público a incumbência de realização de determinada atividade, e o realizam em nome próprio, por sua conta e ...

Considere as situações a seguir:I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores.II. Contratação de profissional a...

Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legí...