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Acerca do planejamento nas compras estatais, È CORRETO afirmar, ‡ luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Lei Federal n.º 11.107 de 2005:
No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições ...
Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?
O Município Alfa planeja veicular licitação pública visando à contratação de serviços comuns pelo critério de julgamento do maior desconto. Neste caso...
Assinale a alternativa que contenha, CORRETAMENTE e conforme as disposições expressas da Lei Federal n. 9.637/1998, cláusulas obrigatórias, princípios...
Destaque a alternativa que caracteriza ato administrativo em que a Administração tem liberdade para escolher seu conteúdo, seu destinatário, sua conve...
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/99. Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.Considera-se __________ a unidade de atuação d...
Entre os princípios básicos da administração pública, o preceito que diz respeito à obrigação do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não ...
Método de divisão de atribuições na Administração Pública que implica na transferência de responsabilidades da Administração Direta para novas pessoas...