… causa de suspens„o da exigibilidade do crÈdito tribut·rio:

No que tange as limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa incorreta.

NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:

Considere as descrições dos seguintes fatos geradores: “I - o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço...

Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorga...

A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...

Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:

Beta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva...

Acerca das garantias e prerrogativas do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

É correto afirmar que está relacionado entre os fatos geradores do imposto sobre produto industrializado:

Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlaçã...