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São elementos do ato administrativo:
Assinale a alternativa que não apresenta uma espécie de ato administrativo.
A extinção do contrato administrativo poderá ser:
Considerando o regime constitucional dos servidores públicos e a contratação temporária, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Acerca das cláusulas obrigatórias em contratos administrativos, à luz do regime contido na Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes asserti...
Acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:
“Utiliza-se a express„o _______ para indicar essa ampliaÁ„o do n˙mero de Ûrg„os p˙blicos, com a repartiÁ„o e dissociaÁ„o de competÍncias. (...) Por um...
Acerca das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:( ) O leilã...
A respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.